Quando posso sacar meu FGTS? Embora seja um direito para todos os trabalhadores, o dinheiro disponível no FGTS só pode ser sacado em algumas situações. E, estar atento a isso é importante, principalmente para conferir se esse é um direito.
Caso esteja na aposentadoria, por exemplo, o saque do FGTS pode ser realizado. Existem mais situações em que o mesmo acontece, sendo este o caso de eventuais demissões sem justa causa.
Enfim, antes de descobrir quando posso sacar meu FGTS, é importante conhecer mais características deste direito. Quer conhecer mais informações sobre isso? Continue a leitura!
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Entenda o direito ao saque do FGTS
Antes de tudo, todos os trabalhadores têm direito ao saque do FGTS, mas ele só pode ser sacado em algumas situações, a aposentadoria é uma delas. E, estar atento a isso é importante, principalmente para descobrir se é seu direito.
Ao ingressar em um emprego, os trabalhadores têm uma conta aberta no nome de seu empregador. Neste sentido, um débito de 8% será feito mensalmente, taxa essa referente a remuneração que está sendo paga.
Caso tenha um salário fixo de R $1.300,00, por exemplo, o empregador irá depositar R $104,00 no FGTS. É importante ressaltar que esse valor não será descontado do salário do funcionário.
Ou seja, a taxa de 8%, que nesta situação seria R$ 104,00, é um valor a mais pago ao funcionário. É importante lembrar que o trabalhador só tem acesso ao saque em situações específicas.
O que é o FGTS?
Antes de descobrir quando posso sacar meu FGTS, é importante descobrir do que se trata esse termo. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, é um fundo criado pelo Governo Federal.
Enfim, como citado, trata-se de uma reserva de dinheiro disponível para todos os trabalhadores, a qual só pode ser sacada em situações específicas. A soma de todas essas contas dá a origem de uma única.
Dessa forma, quando o governo cita a utilização dos recursos do FGTS, ele está se referindo a essa conta. Vale ressaltar que essa conta será criada quando o funcionário for contratado em uma empresa.
Existem diferentes recursos dessa conta que são utilizados pelo Governo. E descobrir quais são eles é importante, principalmente para estar dentro de todas as informações sobre este direito.
- Para a área de habilitação popular;
- Para o saneamento básico;
- Para a infraestrutura urbana, como pavimentar estradas.
Por possuir essa característica, a conta do trabalhador não fica parada na Caixa. Enfim, independentemente de onde os recursos do FGTS estão sendo aplicados, todos os trabalhadores têm direito a ele.
Quando o saque do FGTS é permitido?
Agora que você conhece mais informações, é o momento de descobrir quando posso sacar meu FGTS. Segundo a legislação brasileira, este recurso estará disponível para saque nas seguintes situações.
- Quando o funcionário é despedido sem justa causa;
- Quando existe a demissão consensual, liberando apenas 80% do saldo;
- Quando o prazo do contrato chega ao fim;
- O trabalhador que está sem emprego formal a 3 anos consecutivos;
- Todo o trabalhador com mais de 70 anos de idade;
- Quando o trabalhador estiver na aposentadoria;
- Para a amortização de dívidas;
- Durante o saque-aniversário;
- Em situações de calamidade pública;
- entre outros.
É importante destacar que todos os trabalhadores têm direito ao FGTS. Ou seja, independente de ter carteira assinada, emprego temporário, rural, doméstico, avulso, entre outros.
Como consultar o FGTS?
Agora que você sabe quando posso sacar meu FGTS, confira o passo a passo para realizar essa consulta. Dessa forma, além de verificar o saldo, é possível verificar o extrato de sua conta.
- Pelo aplicativo oficial do FGTS, disponível para Android e iOS;
- Através do site oficial da Caixa Econômica Federal;
- Pela Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal. Basta ligar para o seguinte número: 0800 726 01 01 e informar o número do seu CPF;
- Em uma agência física da Caixa Econômica Federal.
Quem realiza o pagamento do FGTS?
Todos os depósitos realizados mensalmente na conta única do FGTS são feitos, obrigatoriamente, pelo patrão. Assim que o patrão começa a recolher o dinheiro desse fundo, uma conta para o trabalhador é aberta na Caixa.
Enfim, todos esses valores são recolhidos mensalmente até o dia 7, enquanto o trabalhador estiver prestando suas atividades.
Quando o depósito for feito após este período, uma taxa de juros deverá ser paga para que haja a correção monetária.
Posso sacar o FGTS fora do Brasil?
Para que o saque do FGTS possa ser feito fora do Brasil, é importante que a conta vinculada atenda aos requisitos da Caixa. Veja quais são essas condições.
- Quando houver a extinção normal do contrato do termo;
- Quando o trabalhador permanecer fora do regime FGTS por três anos;
- Quando o contrato for rescindido sem uma causa aparente.
Para sacar o valor disponível em sua conta do FGTS, é necessário usar a própria Caixa ou outro banco vinculado ao Brasil. Caso não tenha, indique alguém de confiança para realizar o processo.
